Menu
Busca segunda, 01 de junho de 2020
(67) 99659-5905
MULTAS

Dívidas de infrações ambientais serão enviadas aos cartórios de protestos

15 setembro 2017 - 07h30

As dívidas oriundas de infrações ambientais não pagas até o vencimento, e após inscritas no Cadastro de Dívida , serão encaminhadas aos cartórios de protesto para que seja agilizada a cobrança e a tomada das providências legais cabíveis. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) firmou convênio com o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB-MS) nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, com essa finalidade. O convênio é um avanço importante no processo de cobrança dessas dívidas, avalia o diretor presidente do Imasul, Ricardo Eboli. Atualmente, a recuperação é feita por via judicial, trâmite demorado e com custo alto a ambas as partes.

O Imasul tem um volume elevado de processos de cobrança de dívidas resultantes de multas pelas mais diversas infrações ambientais, desde pesca ilegal até supressão vegetal não autorizada. Após ser autuado, o cidadão tem prazo para recorrer, e se não conseguir reverter a multa, tem prazo para quitá-la. Passado esse prazo, o débito é inscrito na Dívida Ativa do Estado e até então, a cobrança vinha sendo feita pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Um processo judicial dessa natureza demora em média quatro anos, diz o diretor do IEPTB-MS, Alexandre Resende Pellegrini. E quando o Estado ganha a causa, os recursos não voltam para o Imasul, acabam sendo depositados no cofre único do governo.

A partir de agora, com a assinatura do convênio – que se fundamenta na Portaria Imasul 558 publicada no Diário Oficial de 23 de agosto – o próprio órgão ambiental vai inscrever esses débitos na Dívida Ativa, transformando-os em títulos de protesto. E em seguida vai providenciar a cobrança que passa a ser feita, primeiramente, via cartórios de protesto. O IEPTB-MS forneceu um software para que os técnicos do Imasul façam o gerenciamento dessa carteira de débitos, sem custo nenhum ao órgão ambiental. O software distribui os títulos de protesto eletronicamente aos cartórios de todo o Estado, o que agiliza a cobrança. Uma vez notificado, o infrator tem três dias para quitar a dívida ou terá seu nome inscrito nas listas de restrição de crédito.

O IEPTB-MS já tem convênio semelhante com o próprio Estado (para distribuição dos títulos de protesto) e também com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). A experiência mostra que o processo de cobrança por essa via é eficiente e muito mais rápido que o trâmite judicial, diz Pellegrini.

Portanto, é importante que os cidadãos que tenham processos de cobrança de dívidas resultantes de infrações ambientais procurem o Imasul o mais rápido possível para fazer a quitação, antes que elas sejam transformadas em títulos de cobrança e encaminhadas aos cartórios, explica o gerente de Administração e Finanças do Imasul, Roberto Silveira Barbosa. "Após o título ser enviado ao cartório, o cidadão vai ter que recolher os emolumentos e demais custas notariais, além do valor da multa", diz.

Com os recursos de multas por infrações ambientais o Imasul pode melhorar os serviços de fiscalização ambiental e ainda investir em ações para mitigar os impactos sofridos pela natureza, como projetos de reflorestamento, a reabilitação de animais silvestres, entre outros.

Deixe seu Comentário

Leia Também

VARA CÍVEL
Empresário protocola mandado de segurança contra toque de recolher em Dourados
MATO GROSSO DO SUL
Detran retoma aplicação de exames práticos e teóricos no interior
BRASIL
Casos de feminicídio crescem 22% em 12 estados durante pandemia
POLÍTICA
TRE-MS abre inscrições para curso de capacitação jurídica para mulheres
DESINFORMAÇÃO
Projeto sobre 'fake news' na pauta do Senado divide opiniões
REGIÃO
Traficantes presos em MS levariam carregadores de fuzil para o Rio de Janeiro
DOURADOS
Atividades não presenciais serão entregues partir do dia 8 aos alunos da rede municipal
PANDEMIA
Adesão média de isolamento social em MS foi de 40% durante o mês de maio
ECONOMIA
Crédito emergencial para folha de pagamento será ajustado, diz BC
PANDEMIA
Em apenas um mês, MS confirma 1.307 casos de coronavírus

Mais Lidas

PANDEMIA
Estado alerta que Dourados deve ser cidade com mais casos de Covid-19 na próxima semana
POLÍCIA
Homem encontrado morto sob a ponte do Calarge tinha 38 anos
DOURADOS
HU emite nota de esclarecimento sobre atendimento de mulher que morreu com Covid-19
DOURADOS
Homem é encontrado morto embaixo de ponte no córrego Laranja Doce