O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), divulgou o calendário anual do licenciamento de veículos no exercício de 2020 que entrou em vigor na última quarta-feira (01).
Os pagamentos vão de abril a outubro, de acordo com o número final da placa, para os veículos de Mato Grosso do Sul. Para isso, é imprescindível que o proprietário do veículo tenha seu cadastro atualizado junto ao Departamento. Dessa forma, o documento será entregue pelos Correios mediante o pagamento de taxa de correspondência, que é cobrada com a guia.
O Licenciamento é basicamente uma autorização para que seu veículo possa continuar a trafegar pelas ruas e estradas livremente. É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.
A data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo e pode ser consultada no site http://www.detran.ms.gov.br/2019-2/. O licenciamento pode ser pago em qualquer Agência do Departamento ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
O documento de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) é de porte obrigatório, na forma original, e só é emitido após a quitação do Licenciamento e de todos os demais débitos, como multas e IPVA.
Infração: O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do veículo.