Projeto foi sancionado sem vetos e está em vigor - Crédito: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.
O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.
A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.
A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).
“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com novo prazo para execução, obras do Hemosul podem ficar prontas só em outubro
SUS passa a adotar antibiótico para prevenir sífilis e clamídia
Investigação sobre furtos em série em estabelecimentos comerciais termina com prisões
Ações de Zé Teixeira buscam melhorias para Dourados, Douradina e Deodápolis
Colisão entre carretas termina em incêndio e motorista resgatado de cabine em chamas
Carga de agrotóxicos avaliada em quase meio milhão de reais é apreendida na MS-164
Jogos Abertos de MS terão seis etapas regionais em 2026
Taxa de lixo pode ser dividida em até 10 vezes em Dourados e primeira parcela vence dia 31
Jovem furta bicicleta na avenida Dom Redovino e vai preso horas depois
INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso
Mais Lidas
Desembargador Ary Raghiant pede exoneração do TJMS
Prefeitura economizará mais de R$ 6 milhões por ano ao autorizar concessão do aeroporto
Ação conjunta apreende carga de pneus contrabandeados do Paraguai
