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TCE/MS

Creche que tinha custo mensal de R$ 4 mil por criança é fechada

11 dezembro 2015 - 08h30

Durante a 1ª Sessão Administrativa Pública do Pleno de TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), realizada nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, o conselheiro presidente Waldir Neves afirmou que a extinção do Centro de Educação Infantil do Tribunal aprovada através da Resolução nº 32 no último dia 09 de dezembro, “num primeiro momento deixou os conselheiros penalizados, mas o gestor tem que ser racional e não pode ser emocional”.

“Essa não é a nossa atividade fim”, justificou. Segundo o presidente do TCE-MS, para se chegar a essa conclusão foram realizadas pesquisas junto a outros órgãos que tinham creche, e que também acabaram chegando a conclusão que pelos problemas, responsabilidades, e preocupações acabaram fechando. Ele explicou que a questão também é funcional. “Não pode ser também um privilégio para uma minoria em detrimento de outros que também aguardavam na fila de espera, porque a creche aqui só comporta 60 alunos, e tinha mais de 20 esperando por uma vaga, é justo isso?”, indaga.

Segundo Waldir Neves “o custo por aluno está em torno de 4 mil reais mensais, é um absurdo”, justifica. O que gera para o Tribunal uma despesa mensal em torno de R$ 170 mil, e R$ 2,8 milhões por ano, entre salários, encargos sociais, manutenção, convênios, investimentos e outras despesas. Ele disse que no levantamento realizado em creches de qualidade em Campo Grande, paga-se em torno de R$ 900,00, “e ela ainda tem lucro”, frisa.

Ele informou que diante deste quadro, e a necessidade de precisar investir ainda mais na atividade fim pra atingirem os objetivos, “assim como nós fizemos com a saúde no chamamento público, nós vamos fechar a creche, mas vamos dar a todo os servidores um vale creche no valor de 700 reais, que é o dobro que o Tribunal de Justiça oferece, e eu tenho certeza que com esse valor, nós vamos atingir um número maior de servidores e não vamos deixar ninguém na mão”.

O presidente explicou ainda que “a decisão foi tomada agora para dar tempo aos pais de recolocarem seus filhos até o começo do ano em outras creches e escolas mais perto de suas casas, ou num lugar mais estratégico, e para que os professores que eram contratados aqui possam ter tempo de ser relocados em outras instituições de ensino”. Outra justificativa apresentada pelo presidente é a de que “com a convocação de novos auditores, há necessidade de maior espaço físico para realizar a atividade fim, que é o controle externo”.

Segundo ofício encaminhado a presidência pelo presidente do Sinsercon – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas, Wanderley Tivirolli “o CEITC é uma unidade assistencial e não integra o núcleo antológico do Tribunal de Contas do Estado, e vem gerando essas despesas em seu custeio”, solicitando “providencias necessárias a sua extinção, de maneira a não prejudicar a atividade-fim do TCE-MS”, reivindicou Tivirolli.


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