O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira, dia 1º de dezembro, em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos.
Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.
A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde segunda-feira, os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação.
Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida.
A ideia dos lideres governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação do projeto para amanhã e diz que se a votação for hoje irá obstruir os trabalhos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Laboratório de universidade federal analisa mais de 4 mil testes de Covid-19 em 2020
LEGISLATIVODeputados entregam a candidatos à Presidência da Câmara carta com prioridades para a educação
CÂMARA DOS DEPUTADOSProjeto prevê punição para o repasse indevido de salário de funcionários de agentes políticos
BRASILAnac divulga aéreas que podem transportar cilindros de oxigênio
OPINIÃOComo as alterações nos benefícios previdenciários podem te impactar
Mato Grosso do Sul realiza primeira vacinação contra o coronavírus
Governo foi informado dia 8 sobre escassez de oxigênio em Manaus
TRAGÉDIACriança de seis anos morre em acidente entre Bonito e Bodoquena
Palmeiras goleia Corinthians e segue sonhando com título brasileiro
Bombeiros são acionados para buscas após populares verem corpo boiando em rio
Mais Lidas
Morto por descarga elétrica pode ter tentado consertar portão
Homem morre após sofrer descarga elétrica em Dourados
Jovem cai de moto e pede ajuda após levar facada
