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POLÍTICA

Congresso decide manter vetos de Bolsonaro sobre orçamento impositivo

04 março 2020 - 19h35Por G 1

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira, dia 04 de março, manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que tratam do chamado orçamento "impositivo".

Os vetos foram mantidos um dia após o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado um acordo entre parlamentares e governo sobre o tema.

O acordo também incluiu o envio, pelo Palácio do Planalto, de três projetos para regulamentar o assunto. Esses projetos, segundo Alcolumbre, devem ser analisados somente na próxima semana.

Um dos vetos de Bolsonaro diz respeito a R$ 30 bilhões que seriam definidos pelo parlamentar responsável pela relatoria do Orçamento.

A votação foi concluída após duas tentativas de análise. Nesta terça-feira, Alcolumbre suspendeu a sessão conjunta de parlamentares para votação dos projetos. Segundo ele, os senadores pediram mais tempo para analisar os projetos, enviados pelo governo no fim da tarde da terça-feira.

Há três semanas, outra votação havia sido adiada após fracassar um acordo com o governo, anunciado por Alcolumbre, para a manutenção de apenas um dos dispositivos vetados.

Nesta sessão, os parlamentares ainda devem analisar seis dispositivos vetados a essa lei que proibiam a limitação de empenho em despesas de pesquisa e inovação na Agropecuária e em instituições, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Alcolumbre decidiu dividir a análise dos parlamentares em dois blocos, para facilitar o entendimento.

Os vetos de Bolsonaro

Ao sancionar a LDO, Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro tinham relação com o orçamento impositivo. São eles:

Estabelece que os parlamentares autores das emendas poderão indicar uma ordem de prioridade para o pagamento dessas, que é feito pelo governo;

Determina um prazo de 90 dias para que o governo execute as emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento;

Torna de execução obrigatória, pelo governo, as emendas de relator e de comissões permanentes. O trecho equipara as regras de contingenciamento desses dois tipos de indicação às emendas individuais e de bancada estadual;

Prevê punições ao governo caso ele não cumpra o prazo de 90 dias para execução das emendas do relator nem respeite a impositividade, ou seja, o caráter obrigatório, das indicações do relator e das comissões.

Projetos enviados pelo governo

Conforme o acordo anunciado por Alcolumbre, o Congresso deve aprovar na próxima semana três projetos que disciplinam o orçamento impositivo e diminuem a quantidade de recursos reservados às indicações de relator e de comissões.

Segundo o Ministério da Economia, haverá uma redução de R$ 9,6 bilhões nas emendas de relator. Esse valor retornará para o Executivo.

O orçamento que será indicado por meio de emendas parlamentares em 2020 passa de R$ 46,2 bilhões para R$ 36,6 bilhões. Uma redução de 20,7%.

Veja como ficam os valores das emendas, com a aprovação dos projetos:

Emendas do relator do Orçamento: passam de R$ 30,1 bilhões para R$ 20,5 bilhões

Emendas de comissões: mantidas em R$ 700 milhões

Emendas individuais: mantidas em R$ 9,5 bilhões

Emendas de bancada: mantidas em R$ 5,9 bilhões

Emendas parlamentares

O termo "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa – ou seja, liberar o dinheiro.

A cada ano, deputados e senadores fazem essas indicações, para que o recurso federal seja aplicado nos redutos eleitorais deles em todo o país.

 

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