O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) um substitutivo ao PLN 40/2021. O texto aprovado abre crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo.
Entre os beneficiados estão as empresas públicas Serpro e Dataprev — visando à manutenção e ao atendimento de seus contratos de tecnologia. A Dataprev, entre outras atividades, mantém os sistemas do Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o Serpro é responsável, entre outras atividades, pela manutenção e produção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou complementação de voto que destina R$ 300 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e qualificação viária. Outras mudanças promovidas por ele atendem a despesas de fomento ao setor agropecuário, saneamento básico em pequenas comunidades e consolidação de assentamentos rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A autoria do projeto original é do Executivo. Agora o texto, que foi modificado no Congresso, vai à sanção do presidente da República.
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