Congresso aprova corte de R$ 500 milhões das universidades federais

O orçamento das universidades federais terá um corte total de quase R$ 500 milhões em 2026. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que avaliou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) aprovado pelo Congresso para o ano que vem.

De acordo com a entidade, o valor representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários — referente às despesas não obrigatórias, como contas de luz, de água, bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos, etc. — das instituições. O resultado é o agravamento de "um quadro já crítico."

Inicialmente, a projeção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026 previa R$ 6,89 bilhões em verba para as 69 universidades federais. No entanto, o projeto aprovado pelo Congresso na sexta-feira (19) detalhou um corte de R$ 488 milhões no valor, deixando cerca de R$ 6,43 bilhões para o próximo ano.

Em nota, a Andifes afirma que o corte atinge "todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior."

Um dos principais alvos do corte é a assistência estudantil, que, segundo a entidade, é uma área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da PNAES (...), e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
— Andifes, em nota.

Confira a íntegra da nota

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.

A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.