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REGIÃO 

Centro de Inteligência da Justiça Estadual aprova notas técnicas

09 julho 2024 - 19h50Por Da Redação

Nesta terça-feira, dia 9 de julho, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Fernandes Martins, reuniu-se com os demais membros do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (CIJEMS) na sala de reuniões da presidência para tratar de assuntos do setor como a elaboração de notas técnicas. O CIJEMS aprovou a publicação de duas notas técnicas.

A reunião discutiu o auxílio que notas técnicas fornecem aos magistrados, sobretudo em assuntos relacionados à saúde. A Nota Técnica nº 8 aborda os critérios de ressarcimento dos serviços de saúde prestados por unidades privadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento de ordem judicial.

Outra tema discutido foi a grande demanda de execuções fiscais nos juizados das comarcas do Estado. Ele será o tema da Nota Técnica nº 9 do CIJEMS. Pelo estudo feito, são ações movidas por algumas pequenas empresas, em busca de cobranças em volume que chegam a representar metade ou até mais da metade do total de ações em andamento nos respectivos juizados.

Trata-se de uso abusivo e predatório do juizado especial, trazendo morosidade, sendo que muitas destas pequenas empresas estão ligadas a grandes grupos econômicos, valendo-se da gratuidade dos serviços dos juizados para promover cobranças em massa. Os membros do CIJEMS discutiram medidas para combater tal conduta, além da publicação da nota técnica.

A reunião contou com a presença do Des. Marcelo Câmara Rasslan, do juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva e de servidores do Tribunal. Participaram remotamente do encontro a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade e os juízes Aldrin de Oliveira Russi e Vitor Dias Zampieri.

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