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JUDICIÁRIO

Campanha Leão Amigo da Criança beneficiará instituições

04 dezembro 2017 - 06h56Por Da Redação

Com o intuito de incentivar cidadãos e empresas a ajudar crianças e adolescentes carentes, destinando parte do Imposto de Renda a instituições de proteção à infância e juventude, desde 2016, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, promove a campanha Leão Amigo da Criança.

Importante ressaltar que a iniciativa é do juiz Cássio Roberto dos Santos, da comarca de Paranaíba, que incentivou a Coordenadoria a lançar a proposta para todas as comarcas do Estado.

Para ajudar, basta fazer a declaração anual do Imposto de Renda no Formulário Completo, calcular o valor máximo de sua destinação, ou seja, 6% do Imposto de Renda Devido, e depositar este valor na conta bancária do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) até o último dia de expediente bancário do ano fiscal.

Em seguida, entrar em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para obter o recibo da doação, que servirá de comprovante da destinação junto à Receita Federal.

Ao preencher a Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, no exercício seguinte, o doador informará a data, o valor da doação e o CNPJ do FMIA no qual o recurso foi depositado. O programa de declaração da Receita Federal procederá, automaticamente, a renúncia fiscal, fazendo a dedução do valor doado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

É muito importante a participação nessa campanha, pois muitas instituições dependem de doações para se manter e dar continuidade aos trabalhos. Também é possível direcionar recursos para novas iniciativas que estão paradas por falta de verba.

As empresas que adotam o “Regime de Lucro Real” também podem fazer doação e deduzir o Imposto de Renda devido. Para isto, consulte seu contador.

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