quarta, 06 de julho de 2022
Dourados
31°max
14°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
BENEFÍCIO

Bolsonaro sanciona Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400

18 maio 2022 - 21h50Por G 1

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 18 de maio, a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. A sanção foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência.

O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado, em substituição ao Bolsa Família. Inicialmente, o benefício médio pago a famílias de baixa renda era de R$ 217.

Para aumentar o valor para R$ 400, o governo editou uma medida provisória que instituiu o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Este benefício, no entanto, tinha caráter temporário e acabaria em dezembro, o que reduziria o valor pago pelo Auxílio Brasil.

Na Câmara, o relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), acatou uma emenda para tornar o complemento permanente e, consequentemente, fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400 (veja mais abaixo). A alteração foi aprovada pelo Senado.

Aprovação da medida

Para acatar a emenda que torna o valor mínimo permanente do Auxílio Brasil de R$ 400, Roma citou, como argumento, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada no fim do ano passado, que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público, reforçando a lei de 2005.

O relator também afirmou que a mesma PEC dispensa, em 2022, a "observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa no referido exercício".

Essa seria a brecha orçamentária, segundo Roma, para transformar o benefício temporário em permanente.

Renda básica

A "renda básica de cidadania" foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.

A proposta cria um “benefício extraordinário” para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil .

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

Todas essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada a medida provisória. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisava da aprovação do Congresso.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍTICA

Relator recomenda aprovação da PEC de auxílios sociais na Câmara

Enem 2022: candidato poderá apresentar documentos digitais, como CNH e e-Título, nos dias de prova
EDUCAÇÃO

Enem 2022: candidato poderá apresentar documentos digitais, como CNH e e-Título, nos dias de prova

ANÁLISE

Proibição de tatuagens e piercings em animais de estimação vai a Plenário

ELEIÇÕES 2022

Inscrições para mesários voluntários estão abertas; saiba como se inscrever

Mais de 30 idosos são vítimas de golpes virtuais em Dourados em seis meses
DOURADOS 

Mais de 30 idosos são vítimas de golpes virtuais em Dourados em seis meses

BRASÍLIA

Carro invade ponto de ônibus e deixa feridos e um morto

SAÚDE E BEM-ESTAR

Fibromialgia: dores constantes podem ser síndrome crônica; entenda

SELEÇÃO

Publicadas convocações dos classificados em concurso e processo seletivo da SED

LEGISLATIVO DE MS

Após pedido de Neno, novos policiais civis são empossados para Paranhos

ATENDIMENTO

Conversão de união estável em casamento é o serviço mais procurado da Justiça Itinerante

Mais Lidas

DOURADOS

Cinco professores estavam em veículo que se envolveu em acidente no Itahum

DOURADOS

Prefeitura abre concurso com quase 60 vagas com salários que chegam a R$ 8,3 mil

DOURADOS

Cantor é outro envolvido em acidente que deixou feridos entre Dourados e Itahum

CRIME PASSIONAL

Autor de homicídio no Flórida se passou pela própria esposa para atrair vítima e cometer o crime