Audiência divulga recursos contra prova no concurso para magistratura

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizou na tarde desta quinta-feira, dia 28 de setembro, no plenário do Tribunal Pleno, a audiência pública de divulgação dos resultados dos recursos interpostos contra a prova discursiva do 33º Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto de MS.

No total, a Fundação Getúlio Vargas encaminhou ao TJ/MS 431 recursos interpostos pelos candidatos que realizaram a prova discursiva contra 10 questões da primeira prova escrita. O Des. Dorival Renato Pavan, vice-presidente do TJMS e responsável pela comissão do certame, presidiu a audiência pública que imprimiu ainda mais transparência ao certame. O advogado Luiz Renê Gonçalves do Amaral representou a OAB/MS.

Assim, com base no resultado do julgamento dos recursos, a Fundação Getúlio Vargas fará a atribuição das notas dos candidatos que tiveram seus recursos procedentes e apresentará a relação dos aprovados que atingiram a média 6,0, a ser divulgada por meio de edital, previsto para o dia 2 de outubro.

Saiba mais – O concurso visa o provimento de 15 vagas, e formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto, sendo 5% do total das vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros. O certame é composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, serão realizadas em Campo Grande.

Nas duas primeiras etapas os candidatos fazem a prova discursiva e a prática – todas de caráter eliminatório e classificatório, e com duração de cinco horas. A prova discursiva foi composta por 10 questões dissertativas acerca de pontos do conteúdo programático exigido e nesta fase 2.829 candidatos compareceram, o que representa uma abstenção de apenas 24,51%. Do total de 3.748 inscritos, 63 candidatos se autodeclararam com deficiência e 570 negros.

A prova prática consiste na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Sérgio Fernandes Martins. A Comissão Organizadora então fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde e psicotécnicos, por ele próprio custeados.

A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente, por 15 minutos cada. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento da inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS e do MPMS.

São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.