O apartamento que pertenceu ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, será leiloado pela Caixa Econômica Federal no próximo dia 20 de agosto, após o banco retomar o imóvel em razão da inadimplência do financiamento.
O imóvel, localizado na avenida Pasteur, foi avaliado pela Caixa em R$ 1,011 milhão e poderá ser arrematado por lance mínimo de R$ 644,3 mil, desconto de cerca de 36% em relação ao valor da avaliação. A venda será realizada na modalidade de licitação aberta, em que vence quem apresentar a maior proposta acima do preço mínimo.
A informação foi revelada pelo jornalista Ruben Berta, no Jornal Ururau, e confirmada pelo g1 por meio da análise de documentos públicos.
Os documentos obtidos pelo g1 mostram que Eduardo Bolsonaro financiou R$ 780 mil na compra do apartamento, por meio de contrato firmado com a Caixa em outubro de 2017, com prazo de 420 meses. Após o não pagamento das parcelas, o banco iniciou o procedimento de cobrança, consolidou a propriedade em seu nome em março deste ano e incluiu o imóvel entre os bens ofertados em licitação pública.
Pagamento em dinheiro vivo
O apartamento já havia sido alvo de reportagens em 2020 por causa da forma de pagamento utilizada na compra.
Segundo a escritura pública do imóvel, Eduardo Bolsonaro deu um sinal de R$ 81 mil, pagou R$ 100 mil em espécie no ato da assinatura da escritura e se comprometeu a quitar outros R$ 18,9 mil poucos dias depois. O restante do valor da compra foi financiado pela Caixa Econômica Federal.
Além do imóvel em Botafogo, em 2011, quando ainda não era deputado, Eduardo Bolsonaro já tinha comprado outro imóvel usando dinheiro vivo.
Como registrado na escritura, ele pagou R$ 160 mil por um apartamento em um endereço de Copacabana. Foram pagos R$ 110 mil no ato com cheque administrativo e os outros R$ 50 mil, em espécie.
A escritura do apartamento de Copacabana revela também que o imóvel foi comprado por um valor inferior ao que a prefeitura avaliava na época. No documento está descrito que a Secretaria Municipal de Fazenda, para efeitos fiscais, avaliou o imóvel em R$ 228 mil. Eduardo Bolsonaro pagou 30% a menos do que o valor de referência da prefeitura.
Uma reportagem do portal UOL, em 2022, revelou que 51 imóveis comprados pela família Bolsonaro foram pagos em dinheiro vivo. Em valores corrigidos pela inflação, o montante equivale hoje a quase R$ 26 milhões.
Histórico do imóvel
O apartamento que vai à leilão fica na avenida Pasteur, em Botafogo, tem cerca de 101 metros quadrados e está localizado no terceiro andar de um edifício de frente para a Baía de Guanabara.
A matrícula mostra que Eduardo Bolsonaro adquiriu o imóvel por meio de instrumento particular com força de escritura pública, registrado em outubro de 2017. Na mesma data, foi registrada a alienação fiduciária em favor da Caixa, referente ao financiamento de R$ 780 mil, com prazo de 420 meses pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).
Após a inadimplência do contrato, a Caixa tentou intimar pessoalmente o então proprietário e, sem sucesso, promoveu a intimação por edital eletrônico publicado nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2025, concedendo o prazo legal para regularização da dívida.
Como os pagamentos não foram efetuados, a propriedade foi consolidada em nome da Caixa em 30 de março de 2026.
A matrícula também registra que, após a transferência do imóvel, a Caixa recolheu R$ 31.471,83 de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao município do Rio de Janeiro. Com a consolidação da propriedade, foram cancelados os registros da alienação fiduciária e da cédula de crédito imobiliário vinculados ao financiamento.
Agora, o imóvel integra a Licitação Aberta da Caixa, marcada para o dia 20 de agosto. O edital prevê disputa exclusivamente online, vencendo o participante que apresentar a maior oferta acima do valor mínimo estabelecido pelo banco.
Indisponibilidade determinada por Alexandre de Moraes
Antes da retomada do imóvel pela Caixa, a matrícula recebeu uma averbação de indisponibilidade de bens determinada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O registro foi lançado em 22 de julho de 2025 e faz referência a uma ordem expedida no âmbito de processo em tramitação no STF. A matrícula, no entanto, não reproduz o teor da decisão nem informa seus fundamentos.
Mesmo após essa averbação, o procedimento de execução do financiamento teve continuidade. A Caixa promoveu as intimações previstas em lei, consolidou a propriedade do apartamento em seu nome em março deste ano e incluiu o imóvel na licitação marcada para agosto.
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