DivulgaçãoA Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) assinou com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os Contratos de Metas para a execução das atividades descentralizadas em 2020. A definição consolida a parceria de mais de 15 anos que o Estado de Mato Grosso do Sul mantém com a agência federal, tornando-se responsável por parte das fiscalizações e atendimento de demandas dos usuários de energia elétrica.
O Convênio e seus Contratos de Metas, com objetivos bem definidos, produtos a serem entregues e resultados a serem alcançados, são fruto da comprovação da capacidade para executar localmente as atividades descentralizadas. Anualmente, a parceria é estabelecida ou renovada pela Aneel com Estados que possuem agências reguladoras estruturadas, com capacidade técnica material e de pessoal e Diretoria com mandatos definidos, comprovando a competência para o trabalho regulatório.
Para o exercício de 2020, foram mantidos os Contratos de Metas que autorizam a execução descentralizada das atividades complementares, em regime de gestão associada, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) e Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação (SMA). Também estão incluídas atividades de gestão de apoio na Assessoria Institucional da Diretoria (AID). O investimento para execução dos contratos de metas será de cerca de R$ 1,27 milhão, recursos que são arrecadados a título de taxa de fiscalização e repassados pela Aneel ao Estado conveniado.
Os Contratos de Metas de 2020 foram assinados pelo Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da Aneel, Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares, e o diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos e já publicados no Diário Oficial do Estado neste mês de janeiro.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Motociclista tem pé amputado após colisão com carro na fronteira
POLÍTICAMS discute com MP parcerias para levar benefícios à sociedade
APARECIDA DO TABOADOEucalipto encosta em rede de alta tensão e mata casal eletrocutado
MINISTRO DEMITIDOSilvio Almeida será investigado pela PF por assédio sexual e moral
AMAMBAIMotorista e esposa são sequestrados durante roubo a caminhão
Fies do segundo semestre de 2024 inicia convocação da lista de espera
PARAGUAIAgentes encontram integrante do PCC com pedido de extradição dormindo
LOTERIAConfira as dezenas sorteadas do concurso 2.775 da Mega-Sena
COSTA RICACorpo de mulher desaparecida é achado em usina de cana-de-açúcar
Mulheres empreendedoras de MS podem fazer capacitação gratuita
Mais Lidas
Identificadas vítimas que morreram em acidente na rodovia BR-163
Acidente deixa dois mortos e bloqueia trecho da BR-163
Chuva de domingo totalizou mais da metade da média prevista para todo o mês
