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PRAZO

Agendamento para incluir processos na Semana da Conciliação termina hoje

13 novembro 2020 - 06h57Por Da Redação

Termina nesta sexta-feira, dia 13 de novembro, o prazo aos interessados pedirem a inclusão de processos na Semana da Conciliação. Para que se providenciem as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz, o requerimento pode ser feito junto ao cartório ou por meio da página eletrônica do Tribunal de Justiça, no banner disponibilizado no Portal do TJMS (https://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php).

A 15ª edição da Semana Nacional de Conciliação será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro. Como em todos os anos, a ação tem como objetivo mobilizar operadores do direito e a sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para efetiva prestação jurisdicional. Neste ano, em virtude da pandemia de Covid-19, as sessões de conciliação serão feitas por meio de videoconferência via Cisco Webex-CNJ.

No Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul a ação será de responsabilidade do coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Des. Vladimir Abreu da Silva, e do juiz Cezar Luiz Miozzo.

O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a data de 13 de novembro, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação. As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau. Se a conciliação resultar num acordo entre as partes, este será homologado pelo juiz de Direito ou desembargador que presidir o feito.

Participarão da ação todas as comarcas e varas do Estado que permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento podem participar, mediante comunicação à comissão coordenadora.

A 15ª Semana Nacional da Conciliação no Poder Judiciário de MS é normatizado pelo Provimento n. 506, de 27 de outubro de 2020.

Saiba mais – No ano passado, a mobilização ocorreu de 4 a 8 de novembro, sendo realizadas 2.858 audiências em MS, que totalizaram R$ 6.644,660,59 em acordos homologados pela justiça.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.

"Conciliação: menos conflito, mais resultado"

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