As empresas de segurança privada estão preocupadas com a recente aprovação do Projeto de Lei 1033/03, pela Câmara dos Deputados, que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário dos vigilantes. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Ocorre que, assim que for sancionada a Lei, as empresas terão de pagar o benefício imediatamente, o que impacta no valor dos contratos e, consequentemente, na contratação de mão de obra. “Não queremos deixar de pagar o adicional, que é um direito do vigilante, muito menos queremos demitir por conta disso. Porém, para que não haja impacto negativo, o benefício precisaria ser escalonado e concedido parceladamente a uma razão de 5% ao ano”, argumenta João Palhuca, vice-presidente do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo).
Palhuca lembra que as empresas já pagam 15% referente ao benefício, valor que, há cinco anos, é negociado com entidades laborais. “Aumentar o valor em mais 15% de uma só vez trará o caos para o mercado. Será um impacto de difícil absorção pelas empresas, considerando que 38% dos contratantes são órgãos e empresas públicas, 35% são bancos e 27% indústria, comércio e serviços. Será impossível repassar esses custos dessa maneira, principalmente para os Estados que nada ofereceram até agora”.
Atualmente, o piso salarial do vigilante é de R$ 1.024,03 e seu custo mensal para a empresa é de aproximadamente R$ 2.500,00, conforme constatou o estudo da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. “Somos um dos setores que mais sofre com custos de mão de obra, que incidem em 80%, e até agora não tivemos quaisquer incentivos para desoneração, o que limita nossa capacidade de ajuste aos sobressaltos das políticas salariais. As empresas se esforçam para cumprir todos os compromissos e gerar resultados, mas não nos surpreende que o prestador - que precisa disponibilizar até quatro trabalhadores por posto de serviço (na escala 12 X 36) - se veja à beira da insolvência”, conclui Palhuca.
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