Menu
Busca quinta, 06 de maio de 2021
(67) 99257-3397

DOU pública decreto que regulamenta isenção de insumos agrícolas

27 agosto 2004 - 17h53

O Diário Oficial da União publicou hoje o decreto nº 5.195 que zera as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas, entre outros insumos agrícolas. A isenção é retroativa a 26 de julho.Pelo decreto, ficam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de adubos ou fertilizantes classificados no capítulo 13 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e suas matérias-primas; defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da NMC e suas matérias-primas; sementes e mudas destinadas a semeaduras destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711/03 e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção; corretivo de solo de origem mineral classificado no capítulo 25 da NCM.Também foram zeradas as tarifas para inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio, classificados no código 3002.90.99 da NMC e vacinas veterinárias classificadas no código 3002.30 da NMC, entre outros.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

SENADO
CPI da Covid ouve hoje ministro da Saúde e presidente da Anvisa
MS lança 6° campanha do agasalho Aqueça Uma Vida nesta quinta-feira
SOLIDARIEDADE
MS lança 6° campanha do agasalho Aqueça Uma Vida nesta quinta-feira
Advogado suspeito de matar lider do PSL volta para a prisão após internação
NOVA ANDRADINA
Advogado suspeito de matar lider do PSL volta para a prisão após internação
TEMPO
Quinta-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
Homem é preso com caminhonete e pistola na MS-164 logo após assalto
POLÍTICA
Senado Federal aprova penas mais duras contra crimes cibernéticos
APARECIDA DO TABOADO
Homem é esfaqueado ao tentar impedir mulher de sair para comprar drogas
IMUNIZANTE
Mais 628 mil vacinas da Pfizer chegam ao Brasil nesta quarta-feira
RIBAS DO RIO PARDO
Detetive particular já condenado é preso por dirigir embriagado após acidente
JUDICIÁRIO
Justiça Federal absolve ex-presidente Temer de envolvimento em 'quadrilhão'

Mais Lidas

PANDEMIA
Decreto reduz toque de recolher em Dourados na semana do Dia das Mães
DOURADOS
Pancadaria em motel termina na delegacia com três pessoas detidas
REGIÃO
Mãe e filha são executadas em locais diferentes na fronteira
PONTA PORÃ
Vítima de execução na fronteira registrou boletim de ocorrência contra o namorado