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Donos de supermercados reunem-se com procurador federal

22 outubro 2004 - 16h49

Os donos de supermercados de Dourados devem manter a precificação dos produtos até que a lei federal 10.962, publicada dia 11 deste mês, seja regulamentada. O procurador da Republica em Dourados, Charles Estevan da Mota Pessoa, reuniu-se hoje com o presidente do Sindicom (Sindicato do Comércio Atacadista eVarejista), Valter Castro, e alguns representantes de supermercados, para discutir a nova lei. O procurador temia que os supermercados deixassem de precificar espontaneamente, baseando-se na lei. Mas, ficou sabendo que os empresários mantém normalmente a aplicação individual dos preços nos produtos. “Vamos continuar fazendo a lição de casa; mesmo depois da regulamentação da lei, acho que a maioria dos produtos continuará sendo precificada”, disse a empresária Rosangela Carreiro. O procurador explicou aos empresários que a lei não elimina a exigência da marcação de preços em cada unidade do produto, apenas cria outra alternativa, que é a informação dos preços nas gôndolas. Mas, neste caso, é preciso ter nos supermercados as máquinas de leitura eletrônica de código de barras. Isso é para que o consumidor, caso tenha dúvida do preço, faça a consulta na máquina. O problema, segundo Charles, é que em Dourados apenas dois supermercados têm essas máquinas (Atacadão e São Francisco). Ele disse ainda que, sem a regulamentação da lei, não se sabe ainda a quantidade de máquinas ideais para cada supermercado. Em função disso, pediu aos supermercadistas que mantenham o acordo assinado no início do ano com o MPF (Ministério Público Federal) sobre a precificação individual.

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