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Dona-de-casa pobre passa a ter direito a aposentadoria

07 julho 2005 - 10h05

As donas-de-casa pobres --de famílias de baixa renda ou sem renda própria-- poderão se aposentar recebendo um salário mínimo por mês. O benefício será dado aos homens que exercem a mesma função.Além das donas-de-casa, terão direito ao mesmo benefício outros trabalhadores de baixa renda --camelôs, ambulantes, vendedoras de porta em porta etc.O direito ao benefício foi assegurado pela emenda constitucional nº 47 (originalmente, a PEC Paralela da Previdência), assinada na terça-feira à noite pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), e publicada no "Diário Oficial" da União de ontem.Por ora, sabe-se apenas que o benefício está garantido. Falta definir qual será a alíquota, o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria. Essas condições serão definidas no futuro, por meio de lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.O advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, afirma que a alíquota não deverá superar 5%, calculada sobre o valor de um salário mínimo. Hoje, a contribuição seria de R$ 15 por mês.Martinez também prevê que o tempo mínimo de contribuição será de cinco anos --hoje, no sistema geral são necessárias 180 contribuições (15 anos). Quanto à idade mínima para se aposentar, o advogado estima que ela deverá ser fixada em 60 anos (mulher) e 65 anos (homem).É difícil definir o número de pessoas que poderão ser beneficiadas pela medida. A dificuldade está no fato de que a emenda constitucional fala em "trabalhadores de baixa renda e aqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda".A assessoria de imprensa da Previdência Social informou ontem que não dispunha do número estimado dos que poderão ser beneficiados pela medida.Um detalhe importante: a nova regra não vale para as empregadas domésticas que trabalham em casas de família. Para essas, a lei estipula contribuição própria: de 7,65% a 11%, conforme o salário mensal. Os patrões contribuem com 12%. Uma doméstica que trabalha sem registro não poderá se beneficiar da nova regra. No caso, ela precisará ser registrada pelo patrão para ter direito a se aposentar por tempo de contribuição. 

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