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Domínio de site sem marca registrada pode ser cancelado, alerta OAB/MS

07 março 2013 - 16h12

O Brasil tem, atualmente, cerca de 3 milhões de registros de domínios de site. Os dados são do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação, do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br). Em alguns casos, os registros na web são feitos para comercialização futura para marcas já existentes. Segundo o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual (CPI), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Emmanuel Olegário Macedo, a prática é conhecida como cybersquatting ou ciber-ocupação. Nesses casos, se a marca já estiver registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a empresa ou pessoa física que registrou o site para venda a terceiros pode ser obrigado a transferir ou cancelar o domínio.

O advogado explica que os domínios são endereços na internet utilizados para se ter acesso aos sites. Já as marcas são sinais distintivos utilizados para diferenciar determinados produtos ou serviços. “O impasse acontece por não haver um controle sobre os endereços eletrônicos, no que diz respeito à sua aquisição e registro, pois basta apenas estar liberada a nomenclatura escolhida, para empresas ou pessoas físicas obterem o domínio, sem a essencial verificação se estes já estariam protegidos por uma marca registrada, ou que esteja em processo de registro junto ao INPI, que é o órgão competente para gerir e admitir o registro de marcas no País”.

Segundo o presidente da Comissão, a marca se sobrepõe ao domínio. Tendo a titularidade da propriedade da marca, pode a empresa tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis junto à empresa ou pessoa que efetuou o registro do domínio que pode ser, inclusive, obrigada a transferir ou cancelar o registro em favor do titular da marca. “Se o proprietário tiver ela registrada no INPI, pode requerer que a pessoa que registrou o domínio deixe de utilizá-lo, podendo até vir a pleitear em juízo que a mesma venha a ressarcir por eventual perdas e danos causados. Isto acontece por ser a referida proteção de caráter social, de desenvolvimento tecnológico e econômico, conforme disposto no art. 2 da Lei 9.279/96, prevendo ainda em seus art. 191 e 195, sua caracterização como crime”, ressalta Emmanuel.

No Brasil já há registros de decisões dos tribunais nacionais que entendem como graves as utilizações de marcas de propriedade de terceiros como domínios na internet, podendo ainda, em eventuais situações serem arbitradas e julgadas em instâncias administrativas dos órgãos de gestão sobre as marcas. Sendo assim, é aconselhável que ao criar uma marca e utilizá-la de alguma forma, seu criador e proprietário venham a obter seu registro junto ao INPI, protegendo assim sua propriedade intelectual.

Outra observação importante, é que, ao criar uma marca, deve também ser efetuado o registro do domínio, caso seu criador tenha interesse de usá-lo como endereço na rede mundial de computadores, pois assim irá evitar que terceiros venham a registrá-lo posteriormente, evitando possíveis transtornos.


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