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Doméstica grávida demitida receberá salário-maternidade

06 outubro 2003 - 07h57

Quando a empregada doméstica grávida é impedida de gozar a licença à gestante por ter sido despedida injustamente, é do empregador o ônus de responder por este benefício, convertendo-se o pagamento do salário-maternidade em indenização. Esta decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante julgamento de recurso de um casal de Goiânia (GO) contra decisão individual do ministro Carlos Alberto Reis de Paula que determinou o pagamento da indenização correspondente ao benefício que seria pago pela Previdência Social. Segundo o relator do recurso, embora a lei não resguarde a empregada doméstica gestante da despedida arbitrária (sem justa causa), o empregador deve pagar, a título de indenização, o equivalente ao salário-maternidade, pois a rescisão do contrato de trabalho impediu o gozo da licença a que a trabalhadora teria direito. O ministro rechaçou o argumento da defesa de que os patrões não sabiam da gravidez à época da demissão. ”O desconhecimento da gravidez à época da despedida sem justa causa da empregada não exime o empregador da obrigação pelo pagamento do salário-maternidade, pois a Constituição Federal (artigo 7º, parágrafo único combinado com inciso XVIII), ao contemplar a empregada doméstica com a licença à gestante, não impôs nenhuma condição no gozo do direito. O direito ao salário-maternidade pressupõe tão-somente o estado gravídico da empregada na constância do contrato de trabalho”, afirmou o ministro Carlos Alberto. A empregada doméstica foi contratada pelo casal

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