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Divórcio de casal gay mobiliza justiça de Natal

17 agosto 2002 - 09h47

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi convocado pela primeira vez em sua história a se posicionar sobre um divórcio de homossexuais. Duas mulheres que mantinham uma união estável decidiram-se pela separação, e o processo acabou circulando por diversas varas judiciais de Natal.
O juiz da Família que recebeu o processo justificou que não tinha competência para decidir, já que a união não é reconhecida legalmente. O processo foi remetido a um juiz de Vara Cível não Especializada, que também se declarou incompetente para resolver o caso por considerar que se trata de Direito contratual.
O procurador Geral de Justiça, Paulo Leão, decidiu que o divórcio entre homossexuais deve ser tratado na Vara de Família. A dissolução de união estável entre as duas mulheres envolve partilha de bens, pensão alimentícia e a guarda do filho de uma das pessoas envolvidas. O parecer do procurador será remetido ao relator do processo, desembargador Caio Alencar.


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