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Dívidas de produtores rurais já podem ser prorrogadas

21 abril 2006 - 08h31

Os produtores agrícolas com dívidas vencidas do ano passado e a vencer no decorrer deste ano podem prorrogar seus débitos por mais um ano, a partir de ontem, dia 20 de abril, conforme revelou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ivan Wedekin.Embora a intenção do governo já tivesse sido anunciada há duas semanas, só na quarta-feira, a medida teve aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para operacionalização imediata. Wedekin disse que a reunião extraordinária do CMN aprovou quatro medidas para prorrogação de financiamento e apoio à comercialização no setor rural. Todas têm o objetivo de "aliviar a pressão sobre o caixa dos agricultores".O secretário disse que a medida mais aguardada pelos produtores rurais era a de prorrogação das dívidas vencidas, contratadas para financiamento de custeio junto ao Banco do Brasil, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que somam R$ 520 milhões. Esses débitos, na realidade, já tinham sido prorrogados por um ano e agora podem ser rolados por mais um.O voto do CMN também beneficia os R$ 7,2 bilhões em contratos a vencerem este ano, que terão mais 12 meses depois do vencimento da última parcela, nos casos de lavouras que tiveram problemas climáticos ou dificuldades de comercialização. A medida não atinge, porém, os produtores cuja renda principal advém das culturas de café, cana-de-açúcar e fumo.Wedekin explicou que o produtor rural com dívida vencida, ou a vencer neste ano, deve procurar seu agente financeiro, dentre os mais de 30 bancos públicos e privados que operam com crédito agrícola, até o dia 30 de junho, para refinanciar os débitos, com juros de 8,75% ao ano.Também presente à entrevista para explicar os votos do CMN, o assessor especial do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, informou que foram aprovadas duas medidas específicas para ampliar o volume de crédito de comercialização ao produtor rural, de modo a "desconcentrar" as vendas dos produtos em seguida às colheitas, o que força queda de preço e conseqüente prejuízo para o produtor.A primeira dessas medidas, segundo ele, desvincula o limite de financiamento de comercialização do limite de crédito de custeio. Antes, só era permitido um tipo de financiamento, por falta de recursos suficientes no mercado para financiar tudo, conforme explicou. Agora, com o aumento das exigibilidades bancárias (os bancos são obrigados a carrear 25% dos depósitos à vista para o setor), há mais oferta de dinheiro, acrescentou.Outro apoio à comercialização é a elevação do limite de crédito para negócios com algodão, milho, arroz, sorgo, trigo e soja para operações formalizadas até o fim da safra agrícola 2005/2006, no final do próximo mês de junho. Os novos limites para Empréstimos do Governo Federal (EGF) foram ampliados de R$ 500 mil para R$ 1 milhão (algodão), de R$ 400 mil para R$ R$ 800 mil (milho), de R$ 200 mil para R$ 600 mil (arroz, sorgo e trigo).No caso da soja, os limites de EGF variam de acordo com a região. Para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, os limites passam de R$ 200 mil para R$ 800 mil, e no Sul e Sudeste, de R$ 150 mil para R$ 600 mil.O secretário de Política Agrícola adiantou que os bancos públicos e privados também vão disponibilizar R$ 5,7 bilhões, este ano, para créditos à comercialização e armazenagem, por meio de EGF. Segundo ele, medidas adicionais de apoio à atividade rural virão no Plano de Safra 2006/2007, que o governo anunciará em junho. 

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