Dívida antiga com INSS compromete finanças de Corumbá

Auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constatou uma dívida da prefeitura de Corumbá com a previdência social no valor de R$ 7 milhões e 270 mil, relativa à administração do ex-prefeito Eder Brambilla (1999/2004). A inadimplência compromete as finanças do município, obrigando o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) a cortar gastos e rever metas e programas de governo.Desde 1998 as prefeituras são obrigadas a reter 11% dos valores pagos a contratos com prestadores de serviços que envolvem mão-de-obra. Esse percentual obrigatoriamente é repassado ao INSS. Segundo a fiscalização do instituto, no período de 1999/2004 a prefeitura de Corumbá não reteve os 11% dos contratos, não repassando os valores (cerca de R$ 7 milhões), conseqüentemente, ao INSS, o que configura inadimplência.“É uma péssima herança que agora vem à tona, justamente num período do ano em que, historicamente, há uma queda acentuada dos repasses de recursos constitucionais”, disse o secretário de Receita, Orçamento e Gestão, Daniel Martins Costa. “O prefeito Ruiter vai honrar essa dívida, evidentemente. Contudo, ela afeta as finanças do município e o cumprimento de metas assumidas com a população”, ponderou.Além do débito de R$ 7 milhões, a auditoria do INSS verificou, ainda, outra irregularidade grave: o ex-prefeito Eder Brambilla deixou de repassar ao instituto o valor de R$ 270 mil, que foi retido pelo município conforme a legislação fiscal em vigor. Nesse caso, segundo o secretário Daniel Costa, o INSS não admite parcelamento da dívida porque configura apropriação indébita.Reduzir despesas - A inadimplência constatada inviabiliza o município, que fica impossibilitado de receber recursos federias. O secretário adiantou que a administração Ruiter Cunha formalizará nos próximos dias os procedimentos para renegociar a dívida de R$ 7 milhões. Esse parcelamento afetará diretamente o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o desconto automático das parcelas. O prefeito Ruiter Cunha se mostrou preocupado