O Diário Oficial do Estado divulgou hoje a portaria nº 1.847 com os valores das taxas de serviços estaduais que vão vigorar nos meses de março e abril de 2007.
A nova tabela é baseada na resolução da Secretaria de Estado de Fazenda que aumentou de R$ 11,90 para R$ 12 a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul. A Uferms é valor de referência para aplicação de multas e cobrança de taxas por serviços prestados.
Estão relacionados valores de taxas estaduais relativos aos serviços da polícia civil como alvarás de autorização e controle para funcionamento de boates, danceterias, bares e restaurantes, além da expedição de documentos como porte de armas, carteira de identidade, entre outros. De acordo com a nova tabela, a primeira via do RG vai custar R$ 18 e a segunda, R$ 48. O teste de exames de DNA para investigação de paternidade/maternidade passará a custar R$ 1.008.
A portaria traz também os valores dos atos relativos aos serviços do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar, dos serviços administrativos, do policiamento de trânsito, da Polícia Ambiental, da Administração Tributária, e relativos à saúde, como alvarás de funcionamento de hospitais, clínicas de saúde e consultórios.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Tuberculose ganha monitoramento mais estratégico com regionalização da saúde prisional
Edital Assembleia Geral
INSS suspende novos empréstimos consignados do C6 Consig a aposentados
Adolescente morto em confronto era 'missionário' de facção enviado para matar Maricota
Prefeitura amplia prestação de serviços através da assistente virtual "Doura"
Teatro Municipal recebe R$ 727 mil para revitalização em repasse do senador Nelsinho Trad
Confronto termina com adolescente morto durante diligência policial em Dourados
Trabalho voluntário das damas da Casa da Amizade é reconhecido pela Câmara de Rio Brilhante
Boulos sobre 6x1: se houver demora, governo envia projeto com urgência
PF cumpre mandado em MS durante operação nacional contra abuso sexual infantil
Mais Lidas
Árbitra de MS apita jogo do Brasileirão Série A neste sábado
Governo de MS diz ter bloqueado cartões sociais usados até para pagar motel
Dourados pode ter chuva forte e ventos de até 60 km/h nesta segunda-feira
