O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) vai mudar o período de cobrança de estadia dos veículos no pátio do órgão. A partir de primeiro de março, os veículos recolhidos deverão pagar somente trinta dias de estadia.
Conforme a assessoria de imprensa, a medida obedece recomendação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do art. 262 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A diária para carros é de R$ 9,78 e para motocicletas é de R$ 2,10.
Depois de 90 dias no pátio do Detran, os veículos são levados a leilão. “Sabemos que muitos proprietários não recuperam seu bem por causa do valor acumulado da taxa do pátio. Essa medida vai estimular os proprietários a quitarem seus débitos e recuperarem seus veículos”, afirma o diretor-presidente do Detran, Carlos Henrique Santos Pereira. A cobrança de débitos de licenciamento e multas permanece.
No caso do veículo ter sido leiloado, mas ainda haver dívida remanescente devido às diárias de estadia no pátio, os proprietários deverão ir ao Detran para renegociar.
Atualmente, o Detran possui mais de seis mil veículos nos 77 pátios do órgão. Na Capital, são duas mil motocicletas e mil automóveis. Depois da campanha “Pátio Verde”, lançada no ano passado, a cobrança da taxa do pátio é feita a partir do 21º dia de estadia do veículo.
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