O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou, na última quinta-feira, dia 16 de abril, no Diário Oficial do Estado, uma lista de 265 ex-proprietários de veículos que podem solicitar o valor que sobrou após os automóveis serem leiloados pelo órgão. Esse crédito, conhecido como saldo remanescente, é o que resta do valor de arremate depois que todas as despesas e débitos do veículo — como diárias de pátio, guincho e multas — são descontados.
Os ex-proprietários têm um prazo de até cinco anos para se habilitar e receber o valor, contando a partir da homologação do leilão.
Para dar entrada no processo, os interessados devem procurar o Detran-MS. É preciso preencher o formulário específico e apresentar uma série de documentos, como cópias da identidade, do CPF ou CNPJ, do comprovante de residência e de um documento que comprove a titularidade bancária.
É importante estar atento, pois, em alguns casos, outros documentos também são necessários. Veículos com restrição financeira, por exemplo, exigem a apresentação de um Termo de Acordo ou Quitação. Já para quem deseja que a restituição seja feita em nome de terceiros, é preciso apresentar uma procuração específica. O mesmo vale para veículos de pessoas jurídicas, que também devem seguir procedimentos adicionais de documentação, incluindo a apresentação do Termo de Acordo, quando aplicável.
A publicação da lista pelo Detran-MS visa garantir que todos os ex-proprietários tenham a oportunidade de recuperar o que lhes é de direito, tornando o processo de leilão mais transparente e justo para todos os envolvidos.
Serviço
Os documentos devem ser enviados pelos Correios para Gerência de Administração e Finanças do Detran-MS – Rovodia MS 080, KM 10 – CEP 79114-901 – Campo Grande/MS. Também é possível protocolar pessoalmente a documentação na Sede do Detran-MS no bloco 13, na DIRAD (Diretoria de Administração), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Para baixar o formulário clique AQUI . Ou Acesse o campo “Veículo” no Portal de Serviços Meu Detran, na aba “Formulários” escolha o documento “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
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