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Detran/MS não pode prorrogar processo de habilitação

26 maio 2006 - 10h10

O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação que o prazo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação estabelecido pela Resolução nº 168 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) não pode ser prorrogado no Estado por ser legislação federal.A Resolução entrou em vigor em 20 de junho de 2005. Todos os processos iniciados antes desta data foram considerados como de 20 de junho, para fins de aplicação do prazo, o que resultou em 34.850 processos que vencerão dia 20 próximo. O cancelamento do processo de habilitação implica em perda de taxas recolhidas, aulas e exames realizados.A proximidade do termino do prazo provocou uma grande procura por exames. O Detran disponibilizou mais 100 vagas para exame na categoria B (carro), além das 450 já disponíveis semanalmente, porém todas já foram ocupadas até o dia 20. Devido às medidas de contenção de gastos adotadas pelo Governo do Estado não há possibilidade de ampliação das vagas.Duas categoriasPara os candidatos que se inscreveram para duas categorias (carro e moto) e já foram aprovados em uma delas a dica é que procurem o Detran até o dia 20.06 para desistir da categoria não aprovada e emitir a CNH com apenas uma categoria. Desta forma o candidato não perderá os exames já realizados e poderá requerer uma inclusão de categoria posteriormente.A relação dos processos a vencer em 20.06.2006 está disponível no site do Detran-MS. 

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