O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), alerta aos candidatos à obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão sendo incentivados através de propagandas a buscar “descontos” de impostos e “benefícios” na aquisição de veículos adaptados, sob a alegação de serem portadores de doenças.
O Detran não concede descontos de quaisquer espécies ou finalidades. Apenas encaminha a Exame Médico, que afere as condições físicas do candidato à obtenção/renovação de CNH e, havendo déficit físico motor comprovado, que possa ser melhorado ou compensado por adaptações veiculares previstos na lei, emitirá um laudo médico contendo as exigências legais.
Nem todos os portadores de doenças, são portadores de limitações físicas impeditivas para direção de veículos convencionais.
Nem todas as limitações físicas são passiveis de correção/compensação através de adaptações veiculares.
O Detran-MS também não autoriza nenhuma empresa a intermediar processos de obtenção ou renovação de CNH com o objetivo de pleitear descontos que, na grande maioria, criam no candidato expectativas irreais, quando não estão enquadrados nos preceitos legais.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça abriu as urnas diante da população, diz Nunes Marques
Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira
Bolão de Fortaleza leva prêmio de R$ 164 milhões da Mega-Sena
Após ameaças de agressão, mulher deixa casa e aciona polícia durante a madrugada
Dourados tem alerta de tempestade para esta segunda-feira
Rio Grande do Sul contabiliza 2,6 mil desalojados após tempestades
Redes sociais ajudam a despertar interesse por livros, diz escritora
Bebê desaparecida em Campo Grande é encontrada no Paraguai; casal é preso
Policial de folga vê homem atirando no Jardim Tropical e suspeito acaba preso com revólver
Mulher é presa por furto após usar menor de 5 anos em ação dentro de loja em Dourados
Mais Lidas
Inscrições para concurso da Dataprev terminam nesta quinta
STF muda decisão de Moraes e reduz pena de condenada por 8 de janeiro
Jovem baleado em garagem de veículos em Dourados morre a caminho do Hospital da Vida
