Menu
Busca segunda, 25 de janeiro de 2021
(67) 99257-3397
NOVOS CRITÉRIOS

Detran estabelece critérios para regularização de ‘cinquentinhas’ em MS

27 novembro 2015 - 16h20

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) publicou hoje (27), no Diário Oficial do Estado, uma portaria que regulamenta o primeiro emplacamento, licenciamento e transferência de propriedade dos ciclomotores e ciclo-elétricos, conhecidos como ‘cinquentinhas’. A Lei Federal nº 13.154, de 30 de julho de 2015, instituiu que o registro dos ciclomotores ficaria a cargo dos departamentos estaduais de trânsito. Por isso o Detran-MS vem regulamentar esse processo.

Para primeiro emplacamento, os proprietários deveram procurar um posto de atendimento do Detran-MS apresentando nota fiscal ou declaração de procedência do veículo, comprovante de residência e documentos pessoais do proprietário, como acontece com os demais veículos. Os ciclomotores que foram adquiridos antes de 17 de outubro de 2015 serão dispensados do pagamento da multa de Nota Fiscal, conforme determinação da Secretaria de Estado de Fazenda. Os adquiridos depois dessa data e não regularizados serão multados, pois a legislação já estava em vigor.

Algumas ‘cinquentinhas’ vendidas em MS não possuem pré-cadastro no Renavam, são classificadas como brinquedos. Esses veículos deverão procurar os responsáveis pela venda para regularização e só então realizar o primeiro emplacamento.

A partir de 1º de março de 2016 será iniciada a fiscalização com a retenção, remoção ou apreensão dos veículos irregulares. Até lá serão realizadas fiscalizações educativas sobre a regularidade dos veículos ciclomotores e ciclo-elétricos com o objetivo de conscientizar e esclarecer a população sobre as regras.

Em caso de dúvidas, ligue no Call Center do Detran-MS nos telefone 154 na capital e (67) 3368-0500 em todo o estado.

‘Cinquentinhas’

As ‘cinquentinhas’ são veículos classificados como ciclomotores ou ciclo-elétricos por possuírem duas ou três rodas, motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora. Hoje, MS possui 1.646 ciclomotores registrados, 450 em Campo Grande.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Marcado pelo início da imunização, janeiro é mês mais letal da Covid em Dourados
55 ÓBITOS
Marcado pelo início da imunização, janeiro é mês mais letal da Covid em Dourados
DOURADOS
Legislativo articula frente parlamentar para apoiar prefeitura sobre salário atrasados
ALTA DE 5,8%
Exportação industrial de MS fecha 2020 com receita de US$ 3,79 bilhões
Homem leva multa de quase R$ 20 mil por transportar produtos contrabandeados
REGIÃO
Homem leva multa de quase R$ 20 mil por transportar produtos contrabandeados
Adolescente é flagrado com arma de fogo calibre 9 milímetros
PARANHOS
Adolescente é flagrado com arma de fogo calibre 9 milímetros
BNDES aprova financiamento de R$ 450 milhões para exportação de aviões
STF
OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
DOURADOS 
Carga de 70 kg de agrotóxicos é aprendida durante ação policial
DOURADOS 
Câmara prepara início do ano legislativo e retomada das sessões presenciais
STJ
Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

Mais Lidas

TRAGÉDIA
Vídeo mostra momento exato de acidente com vítima fatal em Dourados
DOURADOS
Motorista envolvido em acidente fatal relata bebida ao depor e é liberado 
TRAGÉDIA
Segundo acidente de trânsito com vítima fatal é registrado em Dourados
DOURADOS
Motociclista que morreu após colisão em cruzamento invadiu via preferencial