Despesas obrigatórias fizeram governo promover cortes

O aumento de R$ 16,9 bilhões nas despesas primárias de execução obrigatória e a elevação de R$ 2,8 bilhões no déficit da Previdência, devido ao aumento do salário mínimo, foram os motivos que levaram o governo federal a contingenciar R$ 19,4 bilhões do Orçamento Geral da União de 2008. O crescimento dos gastos foi apontado como motivo para o corte em nota divulgada, ontem à noite, pelo Ministério do Planejamento.
“Essa variação deve-se à redução na projeção da receita da previdência após a apuração do valor efetivamente arrecadado nos primeiros meses do ano bem como ao acréscimo na projeção da despesa previdenciária, principalmente pelo reajuste do salário mínimo para R$ 415,00 e do reajuste de 5% para os demais benefícios previdenciários, ambos com efeito caixa a partir do mês de abril do ano corrente”, diz a nota.
As despesas primárias de execução obrigatória que mais pressionaram os cortes foram o abono e seguro-desemprego, subvenções, subsídios e Proagro, Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, além de créditos extraordinários. Uma revisão das estimativas de receita líquida de transferências a estados e municípios, por outrolado, levou os técnicos a refazerem as contas relativas à expectativa de receitas. Constatou-se, por exemplo, que houve um acréscimo de R$ 3,3 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária de 2008. Os recursos referem-se à arrecadação com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com o contingenciamento de quase R$ 20 bilhões, o Executivo espera cumprir a meta de resultado primário para 2008, fixada em 2,20% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 62,4 bilhões. O relatório com as novas projeções de despesas e receitas para 2008 deve ser finalizado ainda esta semana para encaminhamento ao Congresso nacional, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União.