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Desembargadora diz que só libera presídio com fim do lixão

11 maio 2004 - 20h34

A desembargadora Marly Ferreira, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, disse que só vai liberar a construção do presídio federal em área próximo ao aterro sanitário municipal quando a Prefeitura de Campo Grande der uma solução para o lixão. “Se for construído o aterro ou a usina térmica, o presido será construído”, destacou, completando que na primeira área permutada entre o Ministério da Justiça e a Prefeitura não possível a construção do presídio porque já existe nas proximidades a Colônia Penal Agrícola e é proibido ter duas unidades prisionais próximas com nível de periculosidade diferentes. No entanto a desembargadora fez questão de destacar que o relatório dela não é um pré-julgamento e nem representa reserva de direito para nenhuma das partes que discutem na Justiça Federal a construção ou não do presídio federal na saída para Sidrolândia. “Quem vai dar a decisão final é o juiz federal Odilon de Oliveira. Estou fazendo um relatório para verificar as controvérsias das partes envolvidas”, declarou Marly Ferreira, completando que, em seis meses, voltará ao local para verificar o andamento do destino que a Prefeitura vai dar ao lixão, ou seja, se será construído o aterro ou a usina térmica. Ela também decidiu vincular a licitação do presídio federal com a da licitação do aproveitamento do lixo de Campo Grande. Dessa forma, explicou, fica proibida a abertura dos envelopes das empresas interessadas na construção da unidade prisional federal até o dia 30 de julho quando a Prefeitura terá uma definição sobre a licitação, já que o Executivo municipal inicia o julgamento das propostas dos interessados no dia 24 de maio. Hoje pela manhã, durante vistoria na área, a desembargadora disse que a Prefeitura de Campo Grande deixou de cumprir o papel como administradora do município ao permitir a existência de um aterro sanitário das proporções do localizado próximo à área onde deverá ser construído o presídio federal. Conforme ela, de acordo com as instruções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) o lixão não poderia existir devido a proximidade com recursos hídricos e aglomerado urbano. Marly Ferreira destacou que a questão do lixão é o que tem de ser resolvida primeira, pois no aterro sanitário municipal existem lixo hospitalar que está a céu aberto, quando deveria ser enterrado. Participaram da vistoria representantes da CEF (Caixa Econômica Federal), AGU (Advocacia- Geral da União), procuradora da Câmara Técnica da PGR (Procuradoria Geral da República), MPF (Ministério Público Federal) e Prefeitura.

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