Menu
Busca quinta, 28 de maio de 2020
(67) 99659-5905

Desconto na conta de luz para baixa renda já está em vigor

21 janeiro 2010 - 11h58

Sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei da Tarifa Social de Energia Elétrica, que permite descontos na tarifa paga por famílias de baixa renda, entrou em vigor hoje, com sua publicação no Diário Oficial da União. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a nova lei aumentará em 8,5 milhões o total de famílias beneficiadas, a um custo de R$ 2 bilhões ao ano.

A Lei nº 12.212 altera leis anteriores e permite descontos que variam de 10% a 65% nos casos de consumidores cuja renda familiar mensal per capita seja menor ou igual à metade do valor do salário mínimo nacional. A definição dos porcentuais de descontos a serem aplicados depende do padrão de consumo da família, variando de 30 kWh/mês (desconto de 65%) a um máximo de 202 kWh/mês (desconto de 10%).

A nova legislação beneficia com descontos nas tarifas também as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, quando houver entre seus integrantes um portador de doença ou patologia cujo tratamento médico exija uso continuado de aparelhos ou equipamentos movidos à energia elétrica.

A concessão do desconto exige que as famílias beneficiadas sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A lei estabelece também que as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que consomem de 30 kWh/mês a 100 kWh/mês terão desconto integral, até o limite de 50 kWh/mês.



Deixe seu Comentário

Leia Também

MATO GROSSO DO SUL
Projeto prevê suspensão da restrição do CPF por dívidas relativas ao IPVA
PANDEMIA
Ainda com baixa incidência, taxa de contágio de MS é uma das maiores do país
BRASIL
Aras se manifesta contra pedido para apreender celular de Bolsonaro
PANDEMIA
Novo coronavírus ainda não chegou aos distritos de Dourados
DOURADOS
Primeiro dia de barreira sanitária flagrou três suspeitos de coronavírus
ARTIGO
Home Office
COVID-19
MPE pede multa diária de R$ 30 mil ao município por falta de estudo epidemiológico de casal
COVID-19
Curva segue ascendente e Dourados ultrapassa 200 casos de coronavírus
APARECIDA DO TABOADO
Proprietário de fazenda é autuado em quase R$ 13 mil por exploração ilegal de madeira
DOURADOS
Na reta final, vacinação contra Influenza só atingiu meta em dois grupos até agora

Mais Lidas

DOURADOS
Paciente com suspeita de coronavírus afasta mais de 20 profissionais da saúde no HV e UPA
PANDEMIA
Dourados é "campeã" de casos de coronavírus em MS pelo 3º dia consecutivo
PANDEMIA
Dourados investiga morte com suspeita do novo coronavírus
DOURADOS
Empresários cobram de Délia prova científica para justificar toque de recolher