Menu
Busca terça, 20 de abril de 2021
(67) 99257-3397

Deputados votam restrição para cobrança de ligação

27 junho 2005 - 14h36

O Projeto de Lei 5846/01, que proíbe as empresas de telefonia de cobrarem do usuário pela ligação feita com o objetivo de obter número de telefone alterado por motivos alheios à vontade do assinante, pode ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta quarta-feira (29).A proposta, do deputado Silas Câmara (PTB-AM), determina que a gratuidade valerá por um ano ou até que o novo número seja incluído na lista telefônica.O relator, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), recomenda a aprovação da matéria. Rádio para universidade Também estão na pauta da reunião de quarta outros 36 itens, entre eles o Projeto de Lei 2801/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que permite que as universidades com cursos na área de comunicação social tenham uma rádio que sirva de laboratório para os alunos que optarem por essa especialidade. A relatora da proposta, deputada Mariângela Duarte (PT-SP), recomenda a aprovação da matéria com texto substitutivo. A parlamentar explica que a Comissão de Educação e Cultura aprovou um substitutivo que não obriga os dirigentes das entidades que receberem a outorga do Serviço de Radiodifusão Comunitária a manter residência na área da comunidade atendida. Ela reconhece que essa exigência torna-se impossível de ser cumprida nos casos de entidades de ensino superior que mantêm unidades em municípios e até em estados diferentes. Mariângela ressalta, no entanto, que o substitutivo também excetua as instituições de ensino superior que vierem a receber a outorga de radiodifusão comunitária da seleção da entidade que explorará o serviço quando houver mais de um interessado mesma área. "Tecnicamente não é possível fazer tal exceção porque o serviço de radiodifusão comunitária possui apenas um único canal de freqüência e, assim, só pode haver uma outorga por comunidade", explica a deputada. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÊS LAGOAS
Colisão entre carreta e pick-up mata motorista de 32 anos na BR-262
POLÍTICA
Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta pena de crimes na internet
Rapaz diz que matou ex-padrasto após ser humilhado na frente da mãe
ROTEIRO PRÉVIO
CPI prevê quebras de sigilo, acareações e audiências auxiliares de Bolsonaro
MEIO AMBIENTE
Proprietário rural é multado em R$ 2 mil por desmatamento ilegal 
JUSTIÇA
Saiba onde ir em busca de um acordo como solução de seu conflito
JARDIM
Traficante abandona caminhonete com 1,7 tonelada de maconha
REGIÃO
Saúde de MS promete mais agilidade na entrega de resultados de exames
RIO VERDE
Preso homem que matou namorado da ex e atropelou bebê de 2 anos
DOURADOS
Prefeitura entrega remessa com 5 mil folhas de documentos da CPI Covid

Mais Lidas

ASSALTO
Mulher tem carro roubado ao parar no semáforo em Dourados
POLÍCIA
Irmãos morrem após serem atropelados por caminhonete em rodovia
LOTERIAS
Mega-Sena premia uma aposta com R$ 40 milhões e 11 douradenses acertam a Quadra
DOURADOS/ITAPORÃ
Produtor rural morto em acidente na MS-156 voltava de aniversário em pesqueiro