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Deputados vão analisar mais uma cassação quarta-feira

30 abril 2006 - 09h36

A minirreforma tributária (PEC 285/04) e a representação que pede a cassação do mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA) são os destaques da pauta do Plenário para a semana. Na terça-feira, antes de discutir a PEC 285/04, os deputados terão de destrancar a pauta votando as quatro medidas provisórias com prazo de tramitação vencido (283/06, 284/06, MP 285/06 e 286/06).As divergências das lideranças sobre a minirreforma concentram-se em torno das novas regras para o ICMS e o aumento de um ponto percentual do repasse de impostos federais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende a votação de todo o texto da PEC na forma da nova proposta apresentada quarta-feira passada pelo relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Segundo ele, ela é mais vantajosa para os municípios e para os estados porque o aumento do FPM passa a ser retroativo a janeiro deste ano, enquanto no texto original valerá apenas a partir da promulgação da futura emenda. A votação do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda do mandato do deputado Josias Gomes está marcada para a sessão ordinária da quarta-feira. O deputado é acusado de ter recebido e não contabilizado R$ 100 mil repassados pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do suposto "mensalão". Gomes foi citado no relatório parcial das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos como beneficiário de recursos do caixa dois do PT. Em sua defesa, o parlamentar confirma que recebeu os recursos por recomendação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para pagar despesas de campanha do partido na Bahia, mas nega ter tido conhecimento de que o dinheiro era de fonte ilícita.

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