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Deputados querem que Sanesul esclareça venda de ações

16 maio 2006 - 10h00

O Bloco de Integração (oposição) da Assembléia Legislativa de MS, composto por nove parlamentares, quer que o secretário Carlos Augusto Longo Pereira (Infra-Estrutura e Habitação do Estado) compareça no Legislativo para prestar informações a respeito da venda das ações que a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) possui na empresa Águas Guariroba de Campo Grande.Esta decisão foi tomada agora há pouco, durante reunião do Bloco, onde participaram, além da líder do grupo Celina Jalad (PMDB), o vice-líder Waldir Neves (PSDB), e os deputados Akira Otsubo (PMDB), Jerson Domingos (PMDB), Sérgio Assis (PSB), Zé Teixeira (PFL), Ari Artuzi (PMDB), Pastor Barbosa (PMDB) e Valdenir Machado (PRTB).Carlos Longo terá que comparecer às 9 horas do dia 31 deste, na Assembléia Legislativa, para prestar esclarecimento sobre a alienação, por parte da Sanesul, das ações da Águas Guariroba de que era titular.A justificativa do grupo, expressa no documento propondo a convocação do referido secretário de Estado, se embasa no artigo 63. inciso V, da Constituição do Estado, segundo o qual compete privativamente à Assembléia Legislativa autorizar o governador a realizar operações de crédito ou compromissos gravosos ao patrimônio do Estado. A assessoria jurídica dos parlamentares que integram o Bloco apegou-se ainda, na confecção da proposta de convocação do secretário, ao artigo 89, inciso XIII, da mesma Carta Magna, que estabelece que compete privativamente ao governador do Estado realizar operações de crédito, desde que autorizadas pelo Legislativo Estadual.Os parlamentares tomaram conhecimento do caso da venda das ações, através do jornal Correio do Estado, edição de 13 de maio deste, que na página 9A trouxe a matéria intitulada “Sanesul fecha venda de ações da Águas”. Segundo o Bloco, se tal fato ocorreu foi sem contar com a anuência da Assembléia Legislativa. “E o que é pior: a reportagem informa que o valor venal das ações foi 40% menor que o esperado. De acordo com o texto da reportagem, a Sanesul comercializou as ações em questão por R$ 5.5 milhões, quando esperava arrecadar R$ 9 milhões”, expressam os deputados em suas justificativa. 

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