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Deputados preparam emendas à lei de fomento à indústria

16 setembro 2003 - 11h51

Os deputados estaduais indicam que vão propor uma série de emendas às alterações da lei de fomento à industrialização de Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Paulo Corrêa (PL), por exemplo, quer que 100% da mão-de-obra das indústrias seja originária do próprio Estado. Este foi um dos pontos discutidos hoje de manhã com o secretário estadual de Produção e Turismo, José Felício, acerca da lei complementar número 93, de 5 de novembro de 2001, que criou o MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, Trabalho, Emprego e Renda) no Estado.Em virtude da reforma tributária, a legislação terá de sofrer mudanças. Sobre o questionamento de Corrêa, Felício disse que atualmente os trabalhadores das indústrias já são originários de Mato Grosso do Sul.O parlamentar discorda e disse que vai apresentar emenda ao projeto, tornando a medida obrigatória. Outro questionamento foi apresentado pelos deputados Simone Tebet (PMDB) e Waldir Neves (PSDB). O MS-Empreendedor prevê que o FAI (Fundo de Apoio à Indústria) destine 20% para aquisição de bens de uso, a serem utilizados em processos de capacitação de trabalhadores. Os dois parlamentares querem que seja especificados quais seriam os ditos bens de uso, de forma a coibir eventual mau uso, ou utilização excessiva, dos recursos. Esses e outros questionamentos voltam à mesa de discussões amanhã cedo.

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