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Deputados podem votar hoje demarcação de terras indígenas

10 maio 2006 - 09h35

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados começou há pouco a reunião em que poderá votar, entre outros, o Projeto de Lei 5684/05, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), que determina a aprovação prévia pelo Conselho de Defesa Nacional - órgão vinculado à Presidência da República - da demarcação de terras indígenas em regiões de fronteira. A proposta também estabelece que as áreas indígenas fiquem, no mínimo, a 75 quilômetros de distância da fronteira. O relator, deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), recomenda a aprovação da proposta.A comissão também poderá votar requerimento da deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA) para a realização de audiência pública sobre o projeto de construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina. Se aprovado o debate, serão convidados embaixadores da Venezuela e Argentina e um representante diplomático brasileiro.Outro requerimento em pauta, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), propõe uma moção de repúdio à decisão do governo boliviano de nacionalizar as reservas de petróleo e gás e de assumir o controle das instalações da Petrobras na Bolívia.

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