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Deputados pedem intervenção do MPE para investigar Ecad

04 outubro 2005 - 10h28

O presidente da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), Antônio Carlos Arroyo (PL) entrou o relatório final dos trabalhos ao presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado. No parecer, os deputados pedem a intervenção do MPE (Ministério Público Estadual) para que se instaure inquérito para investigar o orçamento e repasse do Ecad. Também foi elaborada uma proposta de arrecadação dos valores, com tabela de cobrança e critérios de distribuição de recursos. Arroyo disse que a diretoria do Ecad não colaborou para as investigações desencadeadas com a CPI e por isto a intervenção do MPE seria necessária, para que se tenha conhecimento do real valor arrecadado e quais artistas foram beneficiados. Conforme dados dos membros da comissão, em 2004, o Ecad arrecadou cerca de R$ 2 milhões, mas apenas 10% deste total retornou para o desenvolvimento da produção artística. Os deputados que compõem a comissão também elaboraram uma lei, que contém uma tabela que seria utilizada para arrecadação e calcula repasse à produção artística. Este material será enviado para apreciação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O relatório ainda vai a plenário, para votação, Além de Arroyo, integram a comissão os deputados Humberto Teixeira e Roberto Orro, ambos do PDT, Freixes e Pastor Barbosa (PMDB). Com informações do site Midiamax News.

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