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Deputados manifestam contra acordo sobre terras indígenas

11 abril 2008 - 12h57

Ao mesmo tempo em que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulga o relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil 2006/2007 que aponta a falta de terras para os indígenas do Estado, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembléia Legislativa manifesta contra o “Compromisso de Ajustamento de Conduta” assinado por representantes do Ministério Público Federal e da Funai (Fundação Nacional do Índio), visando a demarcação de 31 áreas consideradas indígenas em vários municípios de Mato Grosso do Sul.
Segundo a comissão o “Compromisso de Ajustamento de Conduta” que foi assinado pelos Procuradores da República, Chalés Stevan da Mota Pessoa e Flávio de Carvalho Reis e pelo presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, no dia 12 de novembro do ano passado, é “um instrumento que legitima a lesão grave de difícil e incerta reparação que a Funai causa quando instrui processo de demarcação de terras indígenas contra terras particulares”.
Quinze parlamentares assinaram o manifesto. Zé Teixeira, deputado eleito por Dourados disse que o documento deve ser questionado “pois se trata de um documento acordado de forma unilateral, envolvendo apenas os dois órgãos”.
Zé Teixeira, que é pecuarista e também teve terras invadidas em Caarapó, disse que "houve desconsideração e despeito à participação do governo estadual, que titulou as terras e recebeu por elas, e de representantes da classe produtora, partes diretamente interessadas no processo demarcatório. “A demarcação de terras particulares em lugar de terras indígenas constitui ofensa ao direito de propriedade, ao devido processo legal ao controle do poder jurisdicional, enfim, ofensa à segurança jurídica e ao Estado democrático de direito”, destaca o manifesto.

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