Os 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul ficaram sem poder investir até agora em suas bases eleitorais porque o governo ainda não liberou os R$ 300 mil prometidos para cada um deles, como parte das emendas individuais consignadas no Orçamento Geral do Estado de 2001.
Pelo acordo, firmado no final do ano passado, seriam consignados R$ 7,2 milhões para atender obras indicadas pelos deputados a partir de junho deste ano, quando o governo terminasse de liberar recursos, com objetivo semelhante, como parte das emendas do orçamento de 2000.
Como o acordo não foi cumprido até agora, a reclamação é geral na Assembléia, justamente no momento em que os deputados começam a apreciar o Orçamento Geral do Estado para 2002.
Além de considerar elevada a suplementação orçamentária de 40% solicitado pelo governo, para o ano que vem, o deputado Nelito Câmara (PMDB), que integra a base aliada na Assembléia, questionou a ausência dos recursos das emendas individuais dos parlamentares para 2002.
"Não há especificação desta verba, como nos dois orçamentos anteriores encaminhados pelo governador", reclamou ontem, durante a apresentação do orçamento à Assembléia, pelo secretário Fausto Matogrosso.
O líder do PDT, Loester Nunes, disse que o valor das emendas individuais deve ser de, pelo menos, R$ 500 mil. "É um ano de eleição e cada deputado precisa atender suas bases", acrescentou.
No orçamento de 2000, o governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, autorizou que cada deputado apresentasse emendas individuais até o valor total de R$ 400 mil, totalizando R$ 9,6 milhões.
Este ano, o valor total caiu para R$ 7,2 milhões, com R$ 300 mil de teto máximo para indicações de cada um dos 24 deputados. Mesmo assim, os recursos não foram repassados até hoje em sua totalidade para investimentos nos municípios.
Recém-filiado ao PDT, principal partido da base aliada governista, o deputado Onevan de Matos garantiu não ter recebido nenhum tostão até agora, mas amenizou: "Até agora nada, mas ele (Zeca) tem até dezembro para cumprir".
O líder do PFL, José Teixeira, disse ter recebido apenas parte dos recursos das emendas individuais do ano passado e que ainda aguarda a liberação de R$ 160 mil para investimento em alguns municípios da região de Dourados.
O líder do PSL, Cícero de Souza, que deverá ser indicado para o Tribunal de Contas, na sessão de hoje, desconversou. "Recebemos o Orçamento hoje (ontem). Dizem que começo de cantiga é assobio", brincou.
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