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Deputados e senadores evitarão que PPPs se torne burocrático

27 agosto 2004 - 13h55

O governo considera que será dos deputados e senadores a tarefa de garantir que o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) contribua para o desenvolvimento do país, afirmou hoje o ministro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Jacques Wagner. "Senadores e deputados têm que sentar e encontrar o texto ideal. Não queremos que a PPP seja mais um elefante burocrático”, disse ele, em debate na TV Câmara, sobre a Agenda Nacional de Desenvolvimento, proposta debatida pelo CDES. Com a aprovação do projeto das PPPs pelo Congresso, o governo espera alavancar os investimentos em infra-estrutura, por meio de parcerias com a iniciativa privada. A oposição defende modificações em pontos do texto. O projeto ainda precisa do aval das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário. O ministro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Jacques Wagner, disse que deputados e senadores devem se entender e chegar a um consenso. Ele acrescentou que, embora não seja a solução para todos os problemas, o projeto é uma "contribuição". “O PPP não é o sal da terra, mas vai dar uma bela contribuição à sociedade, aos empresários e aos políticos, e isso inclui todos os partidos”. “Tenho a convicção de que encontraremos em todos os partidos, um pouco antes ou um pouco depois das eleições, a aprovação das PPPs”, acrescentou. Para a deputada federal Mariângela Duarte (PT-SP), a votação só deverá acontecer após o período eleitoral. “O que acontece é que o processo eleitoral impede que alguma coisa que vá sustentar a economia ou mudar a infra-estrutura seja votada antes das eleições”. Ela acrescentou que ainda falta debate sobre o tema. “Eu concordo com as críticas da oposição em termos de correções no texto. Nós mesmos apresentamos emendas. A questão que está por trás é que há outros interesses como: quem será o novo presidente da Câmara e do Senado, que é preciso liberar emendas por estar próximo da eleição. Então, o que menos se discute aqui é PPP. Não é panacéia, mas, se não chegarmos a 3% do Produto Interno Bruto, em torno de R$ 48 bilhões, não conseguimos falar em investimento no Brasil. É por isso que a PPP serve. Precisamos que a iniciativa privada pactue conosco, com regras e marcos regulatórios claros”, afirmou a deputada. O projeto das PPPs foi alvo das críticas do deputado federal Paulo Afonso (PMDB-SC). Para ele, a lei de licitação é ponto polêmico. “Eu sou a favor da idéia do projeto, é importante para o Brasil e para os estados, mas tenho uma preocupação muito grande em relação à burla da lei de licitações. O texto das PPPs queria excluir completamente a obrigatoriedade de lei de licitação. Não concordo com isso, acho que temos de encontrar uma compatibilidade entre o objetivo do projeto e o rigor da lei”. Na opinião do deputado, outro ponto crítico são os setores que devem receber investimentos. “Defendo que atividades como educação, saúde e segurança são de exclusiva competência e execução do poder público. No entanto, o projeto das PPPs abre possibilidade de parcerias também nestas áreas e não concordo com isso. As parcerias deveriam se dar em setores de infra-estrutura, portos, aeroportos, sistemas aeroviários, rodoviários e energia”. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Rodrigo Loures, afirmou que as empresas são favoráveis ao projeto. Para ele, o projeto precisa dar atenção especial às propostas. “Elas não devem ser meramente econômicas. Deve haver um procedimento técnico. É tudo uma questão de organizar o processo de licitação para que garanta lisura. Isto é organizacional, gerencial. É fundamental incorporar o fator técnico ao processo e também dar garantia aos investidores de que o contrato será respeitado”.   

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