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Deputados decidem votar cinco medidas provisórias

24 maio 2005 - 13h33

Os deputados decidiram votar nesta semana cinco Medidas Provisórias (MPs). Atualmente, nove MPs aguardam votação e trancam a pauta da Casa porque, vencido o prazo de tramitação, as medidas ganham prioridade sobre outras propostas. O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), afirmou que hoje (24) serão votadas três medidas e, na quarta-feira, outras duas MPs. A medida que pode ser votada hoje autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do país. Outra MP prorroga até 11 de janeiro de 2006 o prazo para que as associações, sociedades e fundações se adaptem às regras do novo Código Civil. A terceira MP que está na pauta de hoje cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que deverá fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar.Já amanhã, deverá ser votada a MP que permite ao governo proibir o desmatamento de áreas em estudo para a criação de unidades de conservação quando houver risco de dano grave aos recursos naturais. Outra medida abre crédito extraordinário no valor de R$ 299,5 milhões para o Ministério da Defesa apoiar a operação de ajuda humanitária aos países da Ásia atingidos pelo maremoto e ao Haiti e para encargos financeiros da União.   

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