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Deputados anulam projeto que concede 13º a ex-parlamentares

17 outubro 2001 - 18h57

O líder do PFL, Inocêncio OLiveira (PE), anunciou que o colégio de líderes resolveu anular o projeto de resolução que concede o 13º salário aos parlamentatres e servidores aposentados do Congresso.
O líder do PMDB, Gedel Vieira Lima (BA), confirmou a decisão dos líderes, esclarecendo que será enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa um projeto de lei que irá legalmente anular a decisão da quarta-feira última, do plenário da Casa. Inocênio Oliveira explicou que ocorreram três ilegalidades na sessão de votação do projeto.
Primeiro, a sessão era extraordinária para votar a proposta de emenda à Constiuição sobre os combustíveis e, por isso, o projeto de lei que concedeu o décimo terceiro aos parlamentares não poderia ser votado naquela sessão. A segunda ilegalidade, segundo Inocênio, foi que a sessão extrapolou o tempo legal de duração e, por último, que foi aprovado um projeto de resolução, documento hierarquicamente inferior a um projeto de lei, ou seja, o projeto de resolução anulou uma lei maior. Para Inocêncio, para que os parlamentares e servidores inativos voltem a ter direito ao décimo terceiro, será preciso apresentação de um projeto de lei.
E, na sua avaliação, "ninguém é doido para fazer a defesa de um benefício que foi criticado pela imprensa e pela população".


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