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Deputados alteram lei para beneficiar pequenos produtores

07 junho 2006 - 11h17

Os produtores rurais incluídos na agricultura familiar serão beneficiados com a alteração da Lei n° 2783, de 19 de dezembro de 2003 de concessão de crédito sobre impostos nas operações interestaduais com produtos agrícolas. O projeto foi apresentado hoje, na Assembléia Legislativa pelos Deputados Estaduais Paulo Correa (PL), Dagoberto Nogueira (PDT) e Humberto Teixeira (PDT). O objetivo é retirar o limite para a concessão de crédito. Hoje, a lei vigente prevê o valor  de até trinta por cento sobre o imposto somente pode ser concedido a "estabelecimentos que possuem no Estado instalações destinadas e adequadas ao armazenamento de produtos agrícolas, com capacidade para, no mínimo, dez mil toneladas." Segundo justificativa da mudança, "um maior número de pessoas que se preocupam em investir na área da armazenamento de produção será atendido". Os deputados alegam que a proposta "corrige uma distorção legal que era premiar os maiores em detrimento ao incentivo de instalação e crescimento de menores".A proposta visa atender um maior número de pessoas da comunidade produtiva do Estado que pretende investir na área de armazenamento da produção, aumentado a possibilidade de crescimento do setor produtivo de Mato Grosso do Sul.

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