Deputado quer fim de taxas mínimas de água, energia e telefone

O deputado estadual Pedro Teruel (PT) apresentou hoje um novo Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxas mínimas de telefone, energia elétrica e água. O tema já foi apresentado e aprovado há dois anos, porém vetado pelo Executivo e arquivado na Assembléia no final do ano passado.
Teruel acredita que a nova versão do Projeto impede qualquer tipo de Veto. “O projeto foi aperfeiçoado para garantir a constitucionalidade da matéria e ressaltando que estamos defendendo o consumidor. Além disso, destaca o aumento da arrecadação estadual através ao contrário da justificativa do Veto do Poder Executivo”, explica o deputado.
Teruel lembra que o governo alegou perda de cerca de seis milhões de reais com o fim da cobrança. “Se o Projeto de Lei for aprovado, a tendência é aumentar a arrecadação estadual, pois o valor que o consumidor deixar de desembolsar com a assinatura básica, ele vai gastar no comércio local, promovendo a circulação de dinheiro dentro do nosso Estado e, consequentemente, gerando ICMS, renda e mais emprego”, diz o parlamentar ressaltando que o ICMS gerado pela cobrança de taxas mínimas é utilizado pelas grandes empresas concessionárias dos serviços em outras regiões brasileiras.
Os gastos com as taxas mínimas de telefone (R$ 38,90), energia elétrica (R$ 17,50) e água (R$ 16,70) correspondem a mais de 20% do salário mínimo. “Essa é uma cobrança injusta, feita sobre algo que não é consumido. O consumidor não pode ser lesado dessa maneira, enquanto as empresas obtêm lucros sem se preocupar se é legítimo ou não cobrar. Queremos acabar com as taxas para que milhares de consumidores possam utilizar o dinheiro com itens essenciais para a sobrevivência. Não queremos colaborar com a injustiça social”, conclui Teruel.