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Deputado quer discutir lei que cria Fundo do Meio Ambiente

09 maio 2006 - 11h04

“Vamos encaminhar o substitutivo para a comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, junto com o projeto que cria o Fundo Estadual do Meio Ambiente, para que as propostas dos servidores sejam analisadas; depois, o projeto é remetido para esta comissão para ser amplamente discutido por todos os interessados. Não podemos, realmente, aprovar uma Lei sem saber se de fato vai trazer melhorias para o órgão responsável (Secretaria de Meio Ambiente)”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo Estadul, deputado estadual Waldir Neves (PSDB).A afirmação aconteceu logo após o encerramento da audiência, realizada no plenarinho da AL, para tratar sobre a criação do referido Fundo, na manhã de hoje. Participaram também da reunião com os representantes do Sinterpa/MS - sindicato dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente e do Imap (Instituto Meio Ambiente Pantanal) -, os deputados estaduais Onevan de Matos (PDT), Pedro Teruel (PT), Pedro Kemp (PT) e Zé Teixeira (PFL). A categoria quer mudanças no projeto, aprovado em primeira votação. Pela proposta aprovada, o Fundo englobará todos os recursos arrecadados pela Secretaria do Meio Ambiente através da cobrança de taxas, multas e compensações ambientais. De acordo com Angélica Haralampidou, fiscal do Imap, entre as principais alterações que a categoria quer no Projeto é a não extinção do Fundo de Recursos Hídricos, que os recursos da compensação ambiental, instituído por lei federal, sejam direcionados para o fundo e que o licenciamento ambiental permaneça no Instituto. 

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