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Deputado quer a Funai responsabilizada pelas invasões no MS

03 setembro 2003 - 11h59

Nesta quarta-feira, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PL) solicitou, no plenário da Assembléia Legislativa, a agilização dos processos envolvendo a posse de terras por parte das comunidades indígenas, bem como determinado o cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse, interditos proibitórios e demais medidas, inclusive com a responsabilização da Funai, vez que os índígenas não cumprem as decisões judiciais da Justiça Federal. Em Mato Grosso do Sul, através de ações bem preparadas, quase todo dia está ocorrendo invasões por parte de indígenas, que usam da violência explícita, com graves consequências e não são responsabilizados por seus atos. Prendem e colocam em cativeiro pessoas, cobram resgates, causam constrangimentos e danos pessoais e morais a trabalhadores honestos.Os índios buscam na Lei eventual proteção e eventual direito, mas, não cumprem com os mais rudimentares preceitos de legalidade e não são responsabilizados por seus atos. "A própria Polícia Federal assiste comodamente essa ilegalidade, com o pretexto de não ter condições de fazê-las cumprir. Os conflitos com gravíssimas consequências estão iminentes e é preciso que nossa Justiça Federal seja mais ágil e mais rigorosa em fazer cumprir suas determinações", conclui o deputado Arroyo.

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