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Deputado propõe intervenção em fazenda de Maracaju

16 março 2004 - 14h46

Na sessão plenária desta terça-feira da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Antonio Carlos Arroyo (PL) encaminhou indicação aos juízes e ao Procurador-Geral da República no Estado solicitando que se restabeleça normalidade jurídica e legal na Fazenda Alegria, no município de Maracaju. A indicação, que também foi encaminhada ao Superintendente do Departamento de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, vem tratar sobre a atual situação de disputa entre os legítimos proprietários e a comunidade indígena, que reinvidica 500 hectares como sendo “terras imemoriais”.O litígio encontra-se “sub-júdici” nas ações na Justiça Federal, sendo que recentemente o MM . Magistrado Federal da 1ª Vara de Seção Judiciária da Capital, houve por remeter os autos dão processo à Vara Federal de Dourados, entendendo que a competência é daquele juízo. Mas, os proprietários, quando obtiveram liminar de reintegração de posse, fizeram acordo judicial perante o MM Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, cedendo uma área aos indígenas , até que a lide fosse definitivamente julgada. Entretanto, no dia 10 de março, os indígenas invadiram novemente parte da Fazenda Alegria, com o uso da força e intimidação, inclusive impedindo a colheita de soja, causando prejuízos à Fazenda.Agrava o fato, que o laudo pericial elaborado pelo Perito do Juízo, concluiu que a área nunca foi terra indígena e a desobediência por parte dos indígenas ao cumprimento do acordo é passível de gerar conflitos e conseqüências prejudiciais.“É o momento de se dar um basta nesta situação de de desobediência, no estado, e mesmo no país, o que demosntra que não se trata de um movimento isolado. A Justiça Federal, que sempre demonstrou a independência necessária para prestar a função jurisdicional, não pode mais tolerar esse tipo de atentado” conclui o deputado Arroyo.

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