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Deputado pede instalação da Segunda Vara em Caarapó

09 junho 2005 - 08h50

O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) está sugerindo a instalação da Segunda Vara Civil e Criminal na Comarca de Caarapó, cujo pedido foi feito ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Claudionor Miguel Abss Duarte. A Comarca, conforme indicação protocolada pelo deputado na Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, abrange o atendimento aos municípios de Caarapó e Juti. Em sua justificativa, Zé Teixeira observa que a Comarca de Caarapó já foi elevada à Segunda Entrância, mas até o momento não foi implantada, continuando como Comarca de Única Vara Cível e Criminal. Zé Teixeira assinala que o município possui estrutura física adequada que permite a instalação da Segunda Vara, pois o Fórum funciona em prédio moderno, cujo atendimento é de grande necessidade, em virtude de a Comarca, que também é responsável pela cidade de Juti, contar hoje com mais de três mil processos em andamento. Segundo ele, como o número de funcionários efetivos é bastante reduzido, torna-se quase impossível o andamento dos processos com a agilidade necessária, fazendo com que os procedimentos fiquem bastante lentos e onerosos."Destacamos, também, a informação de que as audiências a serem realizadas naquela Comarca estão sendo designadas para o fim de 2006, situação que inclusive penaliza cidadãos que solicitam ao Estado a tutela do seu direito, levando ao descontentamento e contribuindo muitas vezes para o descrédito do Poder Judiciário", justifica, A instalação da Segunda Vara Civil e Criminal, conforme Zé Teixeira, permitirá elevar o número de juízes, promotores, defensores e demais funcionários prestando serviços na Comarca e, assim, oferecendo melhor atendimento e desenvolvimento dos trabalhos forenses. 

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